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CCT - Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
De acordo com a Lei nº 9.257, de 09 de janeiro de
1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia-CCT, é "órgão de
assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação
da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico".
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CTNBio - Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança
A Lei 8974 de Janeiro de 1995 Lei de
Biossegurança estabelece as diretrizes para o controle das atividades
e produtos originados pela moderna Biotecnologia, a tecnologia do DNA recombinante. A
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio é definida pela Lei como o
órgão responsável pelo controle dessa tecnologia no Brasil.
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Convenção para Proibição de Armas Químicas - CPAQ
A Convenção reafirma os termos do Protocolo de Genebra de l925, que proíbe o uso
de armas químicas e biológicas, e da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas
de l972, que determina a destruição dos agentes biológicos e toxinas utilizados para
fins militares, harmonizando-se com essses acordos multilaterais.
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Convenção sobre Mudança do Clima
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
de 1992 é uma de uma série de acordos recentes por meio dos quais países de todo o
mundo estão se unindo para enfrentar esse desafio.
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SOCINFO -
O Programa Sociedade da Informação
foi concebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para preparar
a nova geração de redes, viabilizando um novo estágio de evolução
da Internet e suas aplicações no país.
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CGEE
- O Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos tem como objetivos: promover e realizar estudos e
pesquisas prospectivas de alto nível na área de ciência e
tecnologia e suas relações com setores produtivos; atividades de
avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das
políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. E
ainda: difundir informações, experiências e projetos à sociedade;
promover a interlocução, articulação e interação dos setores de
ciência e tecnologia e produtivo.
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