Resolução CCIVIL nº 1, de 17.11.2004

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.142, de 15 de julho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico com o objetivo de desenvolver ações específicas voltadas ao acompanhamento da implementação dos programas, projetos e ações da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE, conforme deliberação da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo.

Art. 2º O Grupo Técnico será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Casa Civil da Presidência da República;
II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
III - Ministério da Fazenda;
IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
V - Ministério da Ciência e Tecnologia;
VI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
VII - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e
VIII - Financiadora de Estudos e Projetos.

Art. 3º Caberá ao representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a coordenação do Grupo Técnico.

Art. 4º Compete ao Grupo Técnico:

I - acompanhar a implementação dos programas, projetos e ações da PITCE, conforme definição do Comitê Executivo da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico;

II - submeter à Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, por intermédio do seu Comitê Executivo, informações sobre a implementação dos programas e ações referidos no inciso I;

III - propor ao Comitê Executivo da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico a convocação de representantes de outros órgãos e entidades para auxiliar as suas atividades; e

IV - receber contribuições dos fóruns de competitividade.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

Publicada no D.O.U. de 18.11.2004, Seção I, pág. 4.