Resolução CIBES nº 3, de 03.03.2006
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados.

Instrução Normativa ITI/PR nº 3, de 13.02.2006
Aprova a versão 2.0 do documento PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS), LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES E TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-10.03), na forma definida pelo anexo.

Instrução Normativa ITI/PR nº 2, de 13.02.2006
Aprova a versão 1.0 do documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL (DOC-ICP- 10.02), na forma definida pelo anexo.

Instrução Normativa ITI/PR nº 1, de 13.02.2006
Aprova a versão 2.0 do documento PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-10.01), na forma definida pelo anexo.

Resolução CTPII nº 6, de 28.12.2005
Torna público que será limitada em até 10% ªª (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, e da Portaria MCT nº 329, de 08 de julho de 2004, para os financiamentos contemplados com o referido benefício e aprovados no primeiro trimestre de 2006, assim como para os que, aprovados anteriormente, venham a ser contratados no referido trimestre.

Resolução CATI nº 21, de 14.12.2005
Informa a finalização do prazo de envio da solicitação de credenciamento para as instituições já credenciadas junto ao CATI.

Resolução CAMEX nº 41, de 30.11.2005
Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

Resolução CNRH/MMA nº 56, de 28.11.2005
Compõe a  Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, com mandato até 30 de novembro de 2007.

Moção CNRH/MMA nº 35, de 28.11.2005
Recomenda a órgãos e entidades ações para fomentar a integração das políticas públicas de recursos hídricos, florestais e de conservação de solos.

Ajuste Complementar Brasil X Bélgica, de 24.11.2005
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica e Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, que entre si Celebram o Ministério da Ciência e Tecnologia, por Meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Ministério de Economia, Energia, Comércio Exterior e Política Científica da Bélgica, por Meio do Centro Belga de Pesquisas Nucleares (SCK-CEN).

Resolução ANP nº 33, de 24.11.2005
Aprova o Regulamento ANP nº 5/2005, que define as normas referentes à realização, no Brasil, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão.
(Ref.: Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás - CT-PETRO criado no âmbito do MCT)

Programa de Cooperação Brasil X Portugal, de 23.11.2005
Programa de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa no Âmbito da Subcomissão para as Áreas da Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia, Juventude e Desporto para 2006-2009.

Resolução PROGEX nº 1, de 16.11.2005
Estabelece as regras de funcionamento e as atribuições do Grupo Técnico de apoio ao Comitê Gestor do PROGEX.

Resolução CGI.br nº 1, de 21.10.2005
Dispõe sobre a execução do registro de Nomes de Domínio, a alocação de Endereços IP (Internet Protocol) e a administração relativa ao Domínio de Primeiro Nível, atribuídas ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC .br e dá outras providências.
(Revoga a Resolução CG nº 002/98)

Memorando de Entendimento Brasil X Portugal, de 13.10.2005
Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Mudança do Clima e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.

Resolução CAMEX nº 31, de 05.10.2005
Alterada para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bem de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução Normativa CNIg nº 65, de 04.10.2005
Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

Resolução CTPII nº 4, de 03.10.2005
Torna público que será limitada em até 10% ªª (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, e da Portaria MCT nº 329, de 08 de julho de 2004, para os financiamentos contemplados com o referido benefício e aprovados no segundo trimestre de 2005, assim como para os que, aprovados anteriormente, venham a ser contratados no referido trimestre.
(*) Com as alterações estabelecidas pela Resolução CTPII nº 5, de 05.12.2005)

Resolução CIRM nº 6, de 15.09.2005
Aprova a criação do Comitê Executivo para o Estudo da Estrutura e Funcionamento dos Ecossistemas Costeiro e Oceânico (ECOMAR), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de estudar a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas oceânico e costeiro, incluindo ilhas e bancos submersos, ambientes de quebra da plataforma continental e do mar profundo, e compreender os impactos de processos oceanográficos na variabilidade dos ecos sistemas, fornecendo subsídios ao conhecimento para o uso sustentável ou para a preservação desses ambientes, sendo composto pelos representantes dos seguintes Ministérios e Instituições.

Resolução CIRM nº 5, de 15.09.2005
Aprova a criação do Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de avaliar o potencial biotecnológico dos organismos marinhos existentes nas áreas marítimas sob jurisdição e de interesse nacional, sendo composto pelos representantes dos seguintes Ministérios e Instituições.

Resolução CIRM nº 4, de 15.09.2005
Aprova a criação do Comitê Executivo para a Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos (REVIMAR), com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e implementar esta ação, subordinado à Subcomissão para o PSRM, composto por representantes dos seguintes Ministérios e Instituições.

Resolução CIRM nº 3, de 15.09.2005
Aprova a criação do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de apoiar, consolidar e avaliar a formação de pessoal em Ciências do Mar, por intermédio de cursos de graduação e pós-graduação, contribuindo para o desenvolvimento dessas ciências no País e sendo composto por representantes dos seguintes Ministérios e Instituições.

Resolução CIMGC nº 2, de 10.08.2005
Altera a Resolução nº 1 de 11.09.2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, aprova os procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 27, de 26.08.2005
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bem de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

Resolução Comitê Gestor RNP nº 5, de 17.08.2005
Dispõe sobre a programação e a execução orçamentária do Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

Resolução CATI nº 18, de 10.08.2005
Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos §§ 6º e 7º do art. 9º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.
(Revoga a Resolução CATI nº 54, de 30.08.2002)

Protocolo de Intenções Brasil X França, de 15.07.2005
Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à cooperação na área das tecnologias avançadas e suas aplicações.

Acordo Complementar Brasil X França, de 15.07.2005
Acordo Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre cooperação na área de mudança do clima e desenvolvimento e implementação de projetos no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto.

Resolução CONADE nº 35, de 06.07.2005
Dispõe sobre o Regimente Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência -  CONADE.

Resolução CATI nº 17, de 1º.07.2005
Institui roteiros para apresentação de pleito de credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas.

Resolução CATI nº 13, de 15.06.2005
Estabelece os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas.
(Revoga a Resolução CATI nº 5, de 05.06.2002) 

Resolução CAMEX nº 14, de 07.06.2005
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários:

Resolução MI/CNDC nº 10, de 30.05.2005
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Federal e Grupos de Trabalho Estaduais para promoção de Ações Preventivas e Emergenciais nos Estados atingidos pela estiagem, e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 13, de 20.05.2005
Alterada para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bem de Capital e Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

Resolução CONAMA nº 360, de 17.05.2005
Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa MMA/SEAP/PR nº 9, de 06.05.2005
Institui Grupo Técnico de Trabalho-GTT – Isca Viva, com a finalidade de discutir, elaborar e propor medidas de ordenamento para a pesca de isca viva, utilizada na captura de atuns e afins no litoral sudeste/sul, bem como para o desenvolvimento de pesquisas visando o uso de iscas alternativas.

Resolução CIRM nº 2, de 27.04.2005
Aprova a inclusão do Ministério da Defesa no Comitê Executivo para o Programa de Mentalidade Marítima, que, vinculado a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), passa a ser constituído por representantes dos seguintes Ministérios e Instituições.

Programa de Cooperação em C & T Brasil/Rússia
Programa de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República ederativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para o Período de 2004 a 2006. O presente Programa foi preparado conforme decisão da III Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia para a Cooperação Econômica, Comercial, Técnica e Científica, realizada a 19 de fevereiro de 2004 em Brasília.

Memorando de Entendimento Brasil X Russia, de 25.04.2004
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e a Agência Federal Espacial a Respeito do Programa de Cooperação sobre Atividades Espaciais, O Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e A Agência Federal Espacial (Federação da Rússia) (doravante referidos como "as Partes"), Tendo presente os termos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos de 21 de novembro de 1997 (doravante referido como "o Acordo de Cooperação"); com o objetivo de definir, ao amparo do Acordo de Cooperação, as condições para a execução do Programa Russo-Brasileiro de cooperação na área espacial.

Resolução CAMEX nº 11, de 25.04.2005
Adotar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 10, de 25.04.2005
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CATI nº 10, de 06.40.2005
Revoga a Resolução CATI nº 55, de 4 de setembro de 2002.

Resolução CAMEX nº 8, de 24.03.2005
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Instrução Normativa ICP-BRASIL nº 1, de 16.02.2005
Implementa o controle de versões das Políticas de Segurança, das Políticas de Certificados e das Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras no âmbito da ICP-Brasil.

Resolução CNDI nº 1, de 24.01.2005
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do CNDI e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 46, de 20.12.2004
Estabelece a composição e define as suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução CCIVIL nº 1, de 17.11.2004
Institui o Grupo Técnico com o objetivo de desenvolver ações específicas voltadas ao acompanhamento da implementação dos programas, projetos e ações da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE, conforme deliberação da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo.

Protocolo Complementar Brasil X China, de 12.11.2004
Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência Tecnologia do Espaço Exterior para o Desenvolvimento Conjunto do Satélite Cbers-2B.

Protocolo Complementar Brasil X China, de 12.11.2004
Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para Cooperação no Sistema de Aplicações CBERS.

Resolução CIBES nº 2, de 19.10.2004
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.

Resolução CIBES nº 1, de 19.10.2004
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.

Resolução CGEN/MMA nº 17, de 30.09.2004
Dispõe sobre os procedimentos para a bioprospecção e o desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos resultantes de acesso anteriormente autorizado.

Resolução CGEN/MMA nº 16, de 30.09.2004
Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio genético microbiano existente em condição in situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, que apresente capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução natural para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.

Resolução CNRH nº 40, de 02.07.2004
Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos.

Resolução CAMEX nº 16, de 11.06.2004
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de "Ex"-tarifários.

Resolução CGEN/MMA nº 15, de 27.05.2004
Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, que não requeira depósito definitivo na instituição onde será realizada a pesquisa.

Orientação Técnica CGEN/MMA nº 4, de 27.05.2004
Esclarece o significado da expressão "desenvolvimento tecnológico".

Instrução Normativa SEAP/PR nº 5, de 25.05.2004
Cria o Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade - CPG/Demersais, como órgão consultivo e de assessoramento técnico da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Instrução Normativa SEAP/PR nº 4, de 25.05.2004
Cria o Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG de Atuns e Afins, como órgão consultivo e de assessoramento técnico da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.
(Vide Portaria SEAP/PR nº 272, de 29.09.2004)

Memorando de Entendimento Brasil X China, de 24.05.2004
Memorando de Entendimento sobre a Cooperação para o Desenvolvimento de um Sistema de Aplicações para o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 10, de 28.04.2004
Alterada para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º.04.2004
Ficam definidos os procedimentos complementares para aplicação do Decreto nº 4.680, de 24.04.2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11.09.1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados, na forma do Regulamento Técnico anexo.

Resolução CAMEX nº 8, de 29.03.2004
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de "Ex"-tarifários.

Resolução CGEN/MMA nº 13, de 25.03.2004
Estabelece procedimentos para a remessa, temporária ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, que não apresente capacidade de multiplicação, regeneração ou reprodução para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 5, de 01.03.2004
Altera de 4% para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, isolados ou constituindo Sistemas Integrados, beneficiados pela condição de "Ex"-tarifários.

Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola.

Protocolo Brasil X Peru
Protocolo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Implementação de um Sistema de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais.

Resolução CONADE nº 24, de 11.02.2004
Apresenta os resultados de nova composição do CONADE pela Comissão Técnica Provisória, instituída pela Resolução nº 13/2003.

Resolução CAMEX nº 3, de 13.02.2004
Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução ICP-BRASIL nº 31, de 29.01.2004
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.

Resolução ICP-BRASIL  nº 30, de 29.01.2004
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1º da Resolução nº 23, de 29 de agosto de 2003, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e dá outras providências.

Resolução CNRH  nº 34, de 1º.12.2003
Estabelece suplências para a composição das Câmaras Técnicas.
(*) Com as alterações estabelecidas pelas Resoluções CNRH nºs 40, de 02.07.2004 e 46, de 20.12.2004.

Resolução CNRH  nº 33, de 15.10.2003
Estabelece a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
(*) Com as alterações estabelecidas pelas Resoluções CNRH nºs 40, de 02.07.2004 e 46, de 20.12.2004.

Resolução CAMEX nº 46, de 24.12.2003
Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Instrução Normativa IBAMA  nº 11, de 05.12.2003
Aprova Termo de Referência visando a nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa IBAMA  nº 11, de 05.12.2003
Aprova Termo de Referência visando a nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

Resolução CAMEX nº 35, de 27.11.2003
Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de "Ex"-tarifários.

Resolução ICP-BRASIL nº 28, de 11.11.2003
Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução nº 2, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Resolução ICP-BRASIL nº 27, de 24.10.2003
Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução nº 2, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Resolução CNS nº 332, de 04.11.2003
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 e 4 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando a exigência da legislação vigente da criação e funcionamento da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, resolve aprovar, em caráter excepcional, a composição da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos.

Resolução ICP-BRASIL nº 26, de 24.10.2003
Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil.

Resolução ICP-BRASIL nº 25, de 24.10.2003
Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização.

Resolução CAMEX nº 29, de 09.10.2003
Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CONAMA nº 340, de 25.09.2003
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 339, de 25.09.2003
Considera a necessidade de estabelecer diretrizes para a criação de jardins botânicos, normatizar funcionamento e definir os objetivos.
(Revoga a Resolução CONAMA nº 266, de 03 de agosto de 2000.)

Orientação Técnica CGEN nº 1, de 24.09.2003
Esclarece os conceitos de acesso e de remessa de amostras de componentes do patrimônio genético.

Resolução CGEN/MMA nº 8, de 24.09.2003
Caracteriza como caso de relevante interesse público o acesso a componente do patrimônio genético existente em área privada para pesquisa científica que contribua para o avanço do conhecimento e não apresente potencial de uso econômico previamente identificado.

Resolução CIMGC nº 1, de 11.09.2003
Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
(Alterada pela Resolução CIMGC nº 2, de 10.08.2005)

Instrução Normativa SRF nº 358, de 09.09.2003
Altera a Instrução Normativa nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.

Resolução ICP-BRASIL nº 24 de 29.08.2003
Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL.

Resolução ICP-BRASIL nº 23 de 29.08.2003
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º da Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-BRASIL e estabelece regras transitórias para a ICP-BRASIL.

Resolução ICP-BRASIL nº 22 de 29.08.2003
Altera a Resolução 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-BRASIL.

Resolução ICP-BRASIL nº 21 de 29.08.2003
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP - Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP - Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil.

Resolução CNIg nº 55 de 27.08.2003
Dispõe sobre autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo de cooperação ou convênio, sem vínculo empregatício ou em caso de emergência.

Resolução CAMEX nº 24 de 12.08.2003
Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 21 de 14.08.2003
Altera para 4% (quatro por cento), até 30 de junho de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CNPE nº 4, de 03.07.2003
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.-ELETRONUCLEAR, e dá outras providências.
(*) Com as alterações estabelecidas pela Resolução CNPE nº 6, de 21.07.2003.

Resolução CAMEX nº 16, de 10.06.2003
Altera para 4%, até 30/06/2005, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de "Ex-Tarifário".

Resolução CAMEX nº 13, de 12.05.2003
Altera para 4% (quatro por cento) , até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas "ad valoren" do Imposto de Importação Incidentes sobre Bens de Capital de Informáticas e Telecomunicações, que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução ICP-BRASIL nº 20 de 08.05.2003
Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.

Resolução ICP-BRASIL nº 19 de 08.05.2003
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP - Brasil.

Resolução CONAMA nº 323, de 25.04.2003
Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros com a finalidade de propor normas e padrões de proteção à biodiversidade e aos recursos pesqueiros, bem como normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
(*) Com as alterações estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 360, de 17.05.2005.

Resolução CAMEX nº 7, de 25.03.2003
Altera para 4% (quatro porcento), até o dia 31 de dezembro de 2004, as alíquotas "ad valoram" do imposto de importação incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Deliberação CGEN/MMA nº 20, de 19.03.2003
nstitui a Câmara Temática de Legislação sobre Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção do Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios com competência para elaborar, de acordo as atribuições previstas no Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN, proposta de revisão da legislação sobre acesso ao patrimônio genético, proteção do conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, entre outras atribuições que lhe vierem a ser delegadas pelo Plenário do Conselho.

Declaração Conjunta sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil-Argentina, assinada em Buenos Aires, em 21 de fevereiro de 2003.
(Vide Portaria MCT nº 247, de 14.05.2003)