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Decreto
de 20.01.2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da ICP-Brasil:
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
LUIZ PAULO TELES BARRETO, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;
MARCELO DE CARVALHO LOPES (titular); e (*) Designado através do Decreto de 05.07.05 - DOU de 06.07.2005.
MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO (suplente), do Ministério da Ciência e Tecnologia; (*) Designado através do Decreto de 07.01.04 - DOU de 08.01.2004.
BERNARD APPY, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Brasília, 20 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e SilvaPublicado no D.O.U. de 21.01.2003, Seção II, 1ª página.
