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Decreto
de 10.11.2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do ICP-Brasil:
HUGO DANTAS PEREIRA, na qualidade de membro titular, representante da sociedade civil;
ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, na qualidade de membro titular, representante da sociedade civil;
PAULO FRANCISCO DE VILHENA TOLEDO, na qualidade de membro titular, representante da sociedade civil;
HENRIQUE CÉSAR DE CONTI, na qualidade de membro suplente, representante da sociedade civil;
JOÃO RUFINO DE SALES, na qualidade de membro suplente, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
PAULO MACHADO, na qualidade de membro suplente, representante do Ministério da Justiça.
Brasília, 10 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e SilvaPublicado no D.O.U. de 11.10.2003, Seção II, 1ª página.
