Emenda Constitucional nº 6
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da
Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 11
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros
pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa
científica e tecnológica.
Constituição Federal
